Lei de Acesso a Informação

A Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011) regulamentou as disposições constitucionais que asseguram a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, bem como o acesso.

Se você leu a Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011, e ainda tem dúvidas, entre em contato com a Prefeitura Municipal de Alto Feliz pelo telefones: (51) 3445 2700 ou compareça no Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), que está localizado na Rua Eugênio Kuhn, 300 / Alto Feliz / RS / Brasil / CEP 95773-000.

Horário de atendimento ao público: Segunda a sextas-feiras, das 7:30h às 11h 30min e das 13:30h às 17:30h.

E-mail: administracao@altofeliz.rs.gov.br

Onde estão as informações:

1. Pedido de Informações via internet: Formulário de Pedido de Informações

2. Informações sobre a Prefeitura:

Registro de Competências e Estrutura Organizacional estão disponíveis em cada secretaria no menu acima "Secretarias".
Telefones e horário de atendimento: Horário de Funcionamento

3. Registro de Repasses e Transferências: Portal Transparência

4. Registro de Despesas: Portal Transparência

5. Registro de Receitas: Portal Transparência

6. Informações sobre Licitações: Portal Transparência e Licitações

7. Informações sobre contratos: Portal Transparência

8. Recursos Humanos: Portal Transparência

9. Perguntas Frequentes: Perguntas e Respostas Frequentes

10. Ouvidoria: Fale Conosco